Questão em destaque · Q1998453

Determinado Município no Estado do Amazonas estava inadimplente com o pagamento de suas faturas de energia elétrica há 120 dias. A concessionária prestadora do serviço público, com

FGV · TCE AM · 2021

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P1998453
ID: 1998453
Direito AdministrativoAssunto: Princípios do Serviço Público
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Determinado Município no Estado do Amazonas estava inadimplente com o pagamento de suas faturas de energia elétrica há 120 dias. A concessionária prestadora do serviço público, com o escopo de obter os pagamentos a que fazia jus, cortou o fornecimento de energia elétrica a prédio público onde funciona um hospital municipal, interrompendo o serviço.


A concessionária agiu:

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