Para fins da Lei 8.666/1993, considera-se alienação:

execução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

toda transferência de domínio de bens a terceiros.

o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.