Questão em destaque · Q2000178

Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 10.520/2002 que trata sobre a licitação na modalidade pregão e assinale ao que segue: “A autoridade competente justificará a necessidade d

AMEOSC · Prefeitura · 2019

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P2000178

ID: 2000178

Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Lei 10.520/02 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: AMEOSC

Ano: 2019

Nível: Médio

Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 10.520/2002 que trata sobre a licitação na modalidade pregão e assinale ao que segue:

“A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento”.

O trecho se refere à procedimento adotado na fase: