A Carta Magna Brasileira prevê a organização, o funcionamento e a extinção dos partidos políticos, que devem ter:

consentimento de coligações partidárias.

fiscalização apenas do plano de trabalho diretor.

personalidade jurídica, mediante registro dos estatutos.

regime representativo e autocrático, baseado na singularidade de partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem.

atuação esporádica, dentro de programa aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e com vinculação com a ação de Governos, entidades ou partidos estrangeiros.