Questão em destaque · Q2003192

No que determina o art. 9 o do Decreto 5450/05, na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte: I - elaboração de termo de referência pelo órgão req

Integri Brasil Assessoria e Consultoria · Câmara de Votorantim · 2016

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P2003192

ID: 2003192

Direito AdministrativoAssunto: Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências · Do Planejamento da Contratação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Ano: 2016

Nível: Superior

No que determina o art. 9^o do Decreto 5450/05, na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

I - elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;

II - aprovação do termo de referência pela autoridade competente;

III - apresentação de justificativa da necessidade da contratação;