Questão em destaque · Q2003220

Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência. De acordo com o art. 5º da Lei n. 10.520, de 17 de Julho de 2002, é vedada a exigência de: (___) garantia de proposta (__

Integri Brasil Assessoria e Consultoria · Câmara de Votorantim · 2016

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P2003220
ID: 2003220
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Fase preparatória · Lei 10.520/02 · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria
Ano: 2016
Nível: Superior

Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência.


De acordo com o art. 5º da Lei n. 10.520, de 17 de Julho de 2002, é vedada a exigência de:


(___) garantia de proposta

(___) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

(___) pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso

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