Questão em destaque · Q2003254

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade: I) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Repú

Integri Brasil Assessoria e Consultoria · Câmara de Votorantim · 2016

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P2003254

ID: 2003254

Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Ano: 2016

Nível: Superior

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade:

I) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República e a Mesa do Senado Federal, entre outros.

II) podem propor a ação declaratória de constitucionalidade o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.

III) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Governador de Estado ou do Distrito Federal e qualquer partido político, entre outros.

IV) podem propor a ação declaratória de constitucionalidade a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados, entre outros.