Questão em destaque · Q2003290
Analise as assertivas abaixo, sobre a emenda à Constituição Federal, e assinale a alternativa correta: I) A abolição de direitos e garantias fundamentais pode ser objeto de emenda
Integri Brasil Assessoria e Consultoria · Câmara de Votorantim · 2016
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Analise as assertivas abaixo, sobre a emenda à Constituição Federal, e assinale a alternativa correta:
I) A abolição de direitos e garantias fundamentais pode ser objeto de emenda mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
III) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
IV) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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