Questão em destaque · Q2003457
“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de cumpri-la” (MELLO, 2014). Consi
Integri Brasil Assessoria e Consultoria · Câmara de Votorantim · 2016
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P2003457
ID: 2003457
Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria
Ano: 2016
Nível: Superior
“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de cumpri-la” (MELLO, 2014). Considerando os princípios básicos da Administração, acerca do trecho citado é correto afirmar o desvio de:
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