As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo. A respeito do funcionamento de uma CPI, ass

Sua criação depende de um requerimento apoiado por maioria absoluta dos parlamentares.

Seu objetivo é apurar fatos relevantes à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país.

Suas atribuições consistem em ouvir testemunhas e punir os acusados, se considerados culpados.

Seus poderes incluem a prisão preventiva de suspeitos de ameaçar investigações em curso.

Seu relatório conclusivo é sigiloso e encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal.