Questão em destaque · Q2003663

Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificament

FGV · FUNSAUDE · 2021

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P2003663
ID: 2003663
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Prerrogativas Processuais das Fundações Públicas · Poder Judiciário · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificamente na área de saúde pública e assistência social.


De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação

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