Conforme disposto na Constituição Federal é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, que será baseado

na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

no valor suplementar do bônus de participação do lucro.

na alíquota de encargos previdenciários do período vigente.

no maior salário mínimo do país ou conforme for estipulado no estatuto da empresa.

no salário completo ou no valor pago de imposto sobre a renda retido na fonte.