Questão em destaque · Q2005454

O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nomeou diversas pessoas para cargos em comissão e de provimento efetivo que se encontravam vagos. Consid

FGV · TCE AM · 2021

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P2005454
ID: 2005454
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nomeou diversas pessoas para cargos em comissão e de provimento efetivo que se encontravam vagos.

Considerando as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

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