Questão em destaque · Q2005747
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da saúde, analise as proposições abaixo. I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociai
RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais · Prefeitura de Brusque · 2021
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Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da saúde, analise as proposições abaixo.
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
III. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros exclusivamente por pessoa jurídica de direito público.
Está correto o contido em
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