Questão em destaque · Q2007106

Numa comissão de licitação, com cinco membros, restou decidida e aprovada determinada licitação a qual, posteriormente, veio a ser anulada, tendo ocorrido sérios prejuízos ao poder

VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2019

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P2007106
ID: 2007106
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Numa comissão de licitação, com cinco membros, restou decidida e aprovada determinada licitação a qual, posteriormente, veio a ser anulada, tendo ocorrido sérios prejuízos ao poder público. Todavia, na ata da reunião em que a referida decisão foi tomada, Herculano, um dos seus membros, teve registrada a sua discordância com esse ato praticado pela Comissão, ficando clara a sua posição individual divergente, devidamente fundamentada. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

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