Questão em destaque · Q2007133
“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econôm
VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2019
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P2007133
ID: 2007133
Direito AdministrativoAssunto: Fato do príncipe
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica contratual estabelecida na avença.” (Celso Antonio Bandeira de Mello). Essa conceituação doutrinária refere-se ao que se denomina de
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