Questão em destaque · Q2009239

Em se tratando de Mandado de Segurança: I. É cabível contra violação de direito líquido e certo, sendo estes atributos verificados pela sua comprovação imediata, independentemente

CSC · Câmara de Cândido Mota · 2017

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P2009239
ID: 2009239
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais
Banca: CSC
Ano: 2017
Nível: Superior

Em se tratando de Mandado de Segurança:


I. É cabível contra violação de direito líquido e certo, sendo estes atributos verificados pela sua comprovação imediata, independentemente da complexidade jurídica.


PORQUE


II. Nos casos de complexidade jurídica, a garantia oferecida pelo writ é preservada, o que não ocorre em situações de complexidade fática, circunstância que exige dilação probatória e impede, por essa razão, a utilização desse remédio constitucional.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

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