Questão em destaque · Q2010256
Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu o réu por entender que ficou
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Aracaju · 2021
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P2010256
ID: 2010256
Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Culpabilidade · Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu o réu por entender que ficou provado que aquele não tinha condições de arcar com todas as dívidas e, por isso, optou pela quitação das dívidas trabalhistas em detrimento das tributárias.
Nessa situação hipotética, o juiz reconheceu
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