A aprovação prévia em concurso público é princípio constitucional cuja obediência

é facultativa para a Administração Pública indireta e obrigatória para a Administração Pública direta.

é obrigatória para admissão do servidor estatutário e facultativa para o servidor ou empregado contratado pela CLT.

é facultativa para ingressar no quadro de pessoal das autarquias, seja como estatutário, contratado pela CLT ou por contrato inominado.

é obrigatória para a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

é facultativa para a contratação por tempo determinado e obrigatória para as nomeações para cargo em comissão.