Questão em destaque · Q2013292
Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo p
FGV · TJ RO · 2021
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P2013292
ID: 2013292
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Requisição Administrativa · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior
Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso.
Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:
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