Questão em destaque · Q2014118
No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resulta
FGV · TJ RO · 2021
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P2014118
ID: 2014118
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Aplicação da Medida de Segurança · Poder Executivo
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior
No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança.
A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):
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