Questão em destaque · Q2014124
Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas n
FGV · TJ RO · 2021
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Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal.
O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse tema, reproduz o Art. 319.
Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas medidas:
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