O Presidente da República, com o objetivo de reduzir as despesas de pessoal e de evitar o seu aumento futuro, determinou que sua assessoria verificasse de que forma poderiam ser ex

exige a edição de medida provisória ou de lei;

pode ser promovida por decreto do Presidente da República;

exige a edição de lei, consectário do princípio da paridade das formas;

exige autorização constitucional, em razão do princípio da continuidade do serviço público;

ocorrera de pleno direito, no momento em que foi detectada a sua vacância e a ausência de provimento.