Questão em destaque · Q2014436

A Polícia Militar do Estado Alfa integra a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública. Para melhor gestão dos serviços administrativos a cargo da Polícia Militar,

FGV · PM PB · 2021

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P2014436
ID: 2014436
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Desconcentração · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

A Polícia Militar do Estado Alfa integra a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública. Para melhor gestão dos serviços administrativos a cargo da Polícia Militar, foi editado regular ato normativo, pela autoridade competente, retirando a competência para atos de inteligência policial do Departamento de Tecnologia da Informação e incluindo-a em um novo órgão ora criado na estrutura da Polícia Militar, denominado Departamento de Segurança e Inteligência.


De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tal medida consistente na criação do novo departamento representa o fenômeno administrativo da:

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