Questão em destaque · Q2014451
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, agente policiais procederam à entrevista (oitiva) do investigado, no interior da sua residência, antes que o contato com fami
FGV · PM PB · 2021
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Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, agente policiais procederam à entrevista (oitiva) do investigado, no interior da sua residência, antes que o contato com familiares ou advogado fosse franqueado. A oitiva foi formalmente documentada, por meio de termo, que se limitou a indicar os dados qualificativos do declarante, bem como o conteúdo do que foi informado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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