Para a concessão de remoção do servidor por motivo relacionado à sua saúde ou de seus dependentes legais, é imprescindível que

o requerente já tenha cumprido o período de estágio probatório previsto em lei.

a pessoa portadora da doença que motiva o pleito resida na atual cidade de lotação do servidor.

os fatores socioambientais da localidade de origem sejam adversos à condição patológica apresentada.

a doença esteja sujeita a controle clínico periódico que não possa ser realizado na atual localidade de lotação do servidor.

a doença, comprovada por documentação médica, conste do rol previsto no parágrafo 1º, artigo 186 da Lei 8.112/90.