Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal

autorizou a pena de morte para os crimes hediondos.

autorizou a pena de morte em casos de guerra declarada.

proibiu totalmente a pena de morte, sem exceções.

autorizou a substituição da pena de morte pela pena de banimento.

substituiu a pena de morte pela pena de caráter perpétuo, nos casos de guerra.