Questão em destaque · Q2016054

Em um determinado julgado, o Supremo Tribunal Federal – STF afirmou que “a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime

VUNESP · PAULIPREV · 2018

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P2016054
ID: 2016054
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior

Em um determinado julgado, o Supremo Tribunal Federal – STF afirmou que “a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime jurídico-administrativo, traduz-se em favorecimento a segmento social determinado, incompatível, portanto, com o interesse público e com os preceitos constitucionais...”.


Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e aos quais a afirmação do STF se refere são:

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