Questão em destaque · Q2016229
O Artigo 196 da Constituição relata que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
AMEOSC · Prefeitura · 2018
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P2016229
ID: 2016229
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: AMEOSC
Ano: 2018
Nível: Fundamental
O Artigo 196 da Constituição relata que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:
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