Questão em destaque · Q2016395
A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser uniforme em todo o território nacion
CESPE CEBRASPE · SEFAZ AL · 2021
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P2016395
ID: 2016395
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser uniforme em todo o território nacional.
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