Questão em destaque · Q2016819
Um funcionário público deixa de realizar ato de ofício de sua atribuição, no prazo previsto em lei, objetivando prejudicar um desafeto que estava diretamente interessado na prática
IDCAP · Prefeitura de Fundao · 2020
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P2016819
ID: 2016819
Direito PenalAssunto: Prevaricação
Banca: IDCAP
Ano: 2020
Nível: Superior
Um funcionário público deixa de realizar ato de ofício de sua atribuição, no prazo previsto em lei, objetivando prejudicar um desafeto que estava diretamente interessado na prática do referido ato. Neste caso, a conduta do funcionário público se adéqua àquela prevista para o crime de:
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