A Constituição Federal, de 1988, assegurou aos povos indígenas

a propriedade das terras dos ancestrais e direito de dispor das terras para venda ou outros fins.

o direito à assimilação harmoniosa à sociedade brasileira, com acesso ao sistema de saúde e educação.

os direitos originários sobre as terras que originariamente ocupam e a explicitação do respeito à diferença cultural e linguística.

o direito de extrair as riquezas minerais, da fauna e da flora para garantir meios de sobrevivência diante da sociedade capitalista.

ampliação dos direitos jurídicos de serem incondicionalmente protegidos pelo Estado nacional.