Questão em destaque · Q2017016
O art. 37, § 6 o da Constituição Federal determina que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que
VUNESP · Prefeitura de Alumínio · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2017016
ID: 2017016
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Teoria do risco administrativo
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior
O art. 37, § 6o da Constituição Federal determina que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
Diante dessa previsão, é correto afirmar que, com relação à responsabilidade civil, o Brasil adotou a Teoria
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...