Questão em destaque · Q2018074
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do
IDCAP · Prefeitura de São Roque do Canaã · 2020
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P2018074
ID: 2018074
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2020
Nível: Médio
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:
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