A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles está a

gratuidade nas escolas de educação básica.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

liberdade para que o aluno possa faltar às aulas segundo suas conveniências.

garantia de material escolar e uniforme aos alunos da educação básica.

garantia de eleições para o cargo de diretor de escola.