Questão em destaque · Q2021084

Suponha que Maria Antonieta, brasileira nata, maior de 21 anos, é casada com João da Silva, Prefeito do Município X, eleito para o cargo no ano de 2014. Partindo da regra atual da

VUNESP · Câmara deAltinópolis · 2017

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P2021084
ID: 2021084
Direito ConstitucionalAssunto: Inelegibilidades absolutas e relativas · Inelegibilidade decorrentedo parentesco · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior

Suponha que Maria Antonieta, brasileira nata, maior de 21 anos, é casada com João da Silva, Prefeito do Município X, eleito para o cargo no ano de 2014. Partindo da regra atual da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal sobre inelegibilidades, caso Maria Antonieta dissolva o vínculo conjugal no ano de 2018, ano em que João da Silva se candidatará à reeleição, e decida, por sua vez, se candidatar ao cargo de Vereadora no Município X, no pleito eleitoral do mesmo ano, será considerada

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