Questão em destaque · Q2021344

A Emenda Constitucional n o 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competênc

VUNESP · Prefeitura de Andradina · 2017

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P2021344
ID: 2021344
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior

A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência

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