Questão em destaque · Q2021721
De acordo com o disposto no Art. 23 da Constituição Federal do Brasil, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, entre ou
FUNDATEC · Prefeitura de Canoas · 2021
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P2021721
ID: 2021721
Direito ConstitucionalAssunto: Competência Comum (artigo 23 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2021
Nível: Médio
De acordo com o disposto no Art. 23 da Constituição Federal do Brasil, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, entre outros, é competência comum:
I. Da União.
II. Dos Estados.
III. Do Distrito Federal.
IV. Dos Municípios.
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