Questão em destaque · Q2021845
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta priorid
VUNESP · Prefeitura de Sertãozinho · 2016
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P2021845
ID: 2021845
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. De acordo com o § 3o , II, o direito à proteção especial abrangerá o seguinte aspecto:
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