Questão em destaque · Q2021848

O capítulo VII da Constituição do Estado de São Paulo dedica atenção à proteção especial à família, à criança, ao idoso e aos portadores de deficiências. O artigo 278 estabelece qu

VUNESP · Prefeitura de Sertãozinho · 2016

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P2021848
ID: 2021848
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior

O capítulo VII da Constituição do Estado de São Paulo dedica atenção à proteção especial à família, à criança, ao idoso e aos portadores de deficiências. O artigo 278 estabelece que o poder público promoverá programas especiais de atendimento, admitindo-se a participação

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