Questão em destaque · Q2022945
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as g
Quadrix · CRP 22 · 2021
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P2022945
ID: 2022945
Direitos HumanosAssunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
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