Questão em destaque · Q2023484
O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.
CESPE CEBRASPE · DEPEN · 2021 · Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem
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P2023484
ID: 2023484
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Estabelecimentos Penais · Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Art. 99 a 101)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.
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