Questão em destaque · Q2024419

O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, explicitamente, em seu inciso II, que o ensino será ministrado com base, entre outros, no princ

VUNESP · Prefeitura de Rio Claro · 2016

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P2024419
ID: 2024419
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior

O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, explicitamente, em seu inciso II, que o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da liberdade de

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