Questão em destaque · Q2025777

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprov

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RR · 2021

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P2025777

ID: 2025777

Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2021

Nível: Superior

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.

I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.

II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção correta.