Questão em destaque · Q2027162
Segundo Jose dos Santos Carvalho Filho (2016), como se denomina o Princípio Administrativo, que tem origem no direito ambiental e, atualmente, tutela interesse público, sendo inspi
ComDN · Marinha · 2017
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Segundo Jose dos Santos Carvalho Filho (2016), como se denomina o Princípio Administrativo, que tem origem no direito ambiental e, atualmente, tutela interesse público, sendo inspirador de condutas administrativas, no qual incide a inversão do ônus da prova, exigindo-se que o interessado comprove que o seu projeto não traz riscos à coletividade?
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