De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, mas não é possível a sua concessão de ofício.

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, não sendo necessária a sua concessão de ofício.

não pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, tampouco é possível a sua concessão de ofício.

não pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, sendo possível, no entanto, a sua concessão de ofício.

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário, mas não de Revisão Criminal, sendo possível, no entanto, a sua concessão de ofício.