De acordo com O código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva

cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la.

cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.

não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.

não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.

não será admitida se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.