Questão em destaque · Q2027385
O rol de penas previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
Quadrix · CREFONO 3 · 2021
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P2027385
ID: 2027385
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
O rol de penas previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
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