Questão em destaque · Q2027746
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem: ∙ É um dos princípios básicos da Administração Pública. ∙ Esse princípio não é elemento formativo do ato. ∙ É requis
FUNDATEC · CRF PR · 2021
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Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem:
É um dos princípios básicos da Administração Pública.
Esse princípio não é elemento formativo do ato.
É requisito de eficácia e moralidade.
Está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente.
Para cumprimento desse dever, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem.
Qual é esse princípio?
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