Questão em destaque · Q2028801
Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expressa. Como exemplo de aplicação
VUNESP · TJ SP · 2021
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P2028801
ID: 2028801
Direito Processual PenalAssunto: Analogia
Banca: VUNESP
Ano: 2021
Nível: Superior
Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expressa. Como exemplo de aplicação da forma expressa, afirma- -se como correta
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